Termos de Uso

1. Aceitação

Ao acessar ou utilizar qualquer ferramenta, página ou conteúdo do ConverterAudio.com.br, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concorda, por favor não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

O ConverterAudio.com.br oferece, gratuitamente, ferramentas online para conversão de áudio, compressão de PDF, validação de e-mail, geração de QR Codes, encurtamento de links, escolha de cores e compartilhamento de arquivos com expiração. Também publicamos artigos editoriais sobre formatos digitais e fluxos de mídia.

3. Cadastro e conta

O uso das ferramentas básicas não exige cadastro. Para recursos como salvamento de QR Codes ou histórico de compartilhamentos, oferecemos cadastro gratuito mediante e-mail e senha. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha.
• Informar dados verdadeiros e atualizados.
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

4. Uso aceitável

Ao utilizar o serviço, você concorda em não:

• Enviar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, discriminatório, ameaçador ou que viole direitos de terceiros.
• Enviar arquivos que violem direitos autorais (DMCA / Lei 9.610/98) sem autorização expressa do titular.
• Utilizar as ferramentas para distribuição de malware, phishing, spam ou qualquer atividade fraudulenta.
• Tentar acessar dados ou contas de outros usuários, contornar mecanismos de segurança ou explorar vulnerabilidades.
• Realizar engenharia reversa, scraping massivo ou utilizar bots para sobrecarregar o serviço.
• Usar o validador de e-mail para construção de listas de spam, harvesting ou qualquer prática que viole a LGPD ou o CAN-SPAM Act.
• Usar o encurtador de links para mascarar destinos maliciosos, fraudes ou phishing.
• Revender, sublicenciar ou empacotar nossas ferramentas em produtos de terceiros sem autorização escrita.

Reservamo-nos o direito de bloquear endereços IP, suspender contas e excluir conteúdo que viole estas regras, sem aviso prévio quando necessário para preservar a integridade do serviço ou cumprir obrigações legais.

5. Limites técnicos

• Tamanho máximo por arquivo: 100 MB para a maioria das ferramentas (pode variar por ferramenta).
• Conversões simultâneas: até 10 arquivos por sessão.
• Retenção: arquivos enviados são automaticamente excluídos em até 24 horas.
• Rate limiting: aplicamos limites por IP para prevenir abuso.

Esses limites podem ser ajustados sem aviso prévio para manter a estabilidade do serviço.

6. Propriedade do conteúdo enviado

Você mantém integralmente os direitos sobre os arquivos que envia. Não reivindicamos qualquer titularidade ou licença comercial sobre seu conteúdo. A licença que você nos concede é limitada à execução do serviço solicitado (converter, comprimir, hospedar temporariamente para download), pelo período estritamente necessário, e cessa automaticamente com a exclusão dos arquivos.

7. Propriedade intelectual do site

O design, código-fonte, marca, textos editoriais, ilustrações e demais elementos visuais do ConverterAudio.com.br são de titularidade exclusiva da Agência Integrare ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação brasileira e tratados internacionais. É vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização expressa.

Os artigos publicados no blog podem ser citados em trabalhos jornalísticos ou acadêmicos com atribuição clara de autoria e link para a fonte original. Para republicação integral ou comercial, solicite autorização pelo formulário de contato.

8. Publicidade

O serviço é financiado por publicidade contextual exibida via Google AdSense e outras redes. Anúncios são identificados como tal e segregados visualmente do conteúdo editorial. Não nos responsabilizamos por produtos ou serviços anunciados, que estão sujeitos exclusivamente aos termos do anunciante.

9. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. O serviço pode ser suspenso para manutenção programada, atualização ou em decorrência de eventos fora de nosso controle (caso fortuito, força maior, falhas de infraestrutura de terceiros).

10. Isenção de garantias

O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo mas não se limitando a: comerciabilidade, adequação a um propósito específico, ausência de erros, ininterrupção ou que os resultados serão precisos ou confiáveis.

Conversões e compressões são processos com perdas inerentes em alguns formatos. Você é responsável por verificar a qualidade do resultado antes de descartar o arquivo original.

11. Limitação de responsabilidade

Nos limites máximos permitidos pela legislação brasileira, o ConverterAudio.com.br e seus mantenedores não se responsabilizam por:

• Perda de arquivos, dados ou lucros decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.
• Danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais.
• Conteúdo enviado por terceiros através de nossas ferramentas de compartilhamento.
• Atos de terceiros, incluindo invasores, anunciantes ou parceiros de rede de anúncios.

Esta limitação não se aplica a danos causados por dolo ou culpa grave de nossa parte, conforme exigido pelo Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável).

12. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o ConverterAudio.com.br, a Agência Integrare e seus colaboradores de quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de uso indevido do serviço, violação destes termos ou de direitos de terceiros.

13. Conteúdo de terceiros e links externos

O blog e algumas páginas podem incluir links para sites externos. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros. A inclusão de um link não implica endosso.

14. Notificações de violação (DMCA / Direitos Autorais)

Para reportar conteúdo que viole direitos autorais hospedado em nossos serviços, envie notificação para [email protected] contendo:

• Identificação do titular dos direitos.
• Descrição da obra protegida.
• URL exata do conteúdo infringente.
• Declaração de boa-fé de que o uso não foi autorizado.
• Declaração, sob as penas da lei, de que as informações são verdadeiras.
• Assinatura física ou eletrônica.

Removeremos conteúdo identificado como infringente em até 48 horas após notificação válida.

15. Modificações destes termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças materiais serão sinalizadas com nova data no topo da página. O uso continuado do serviço após a publicação implica aceitação dos novos termos.

16. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Maringá, Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses legais de competência absoluta.

17. Contato

Dúvidas sobre estes termos: [email protected] ou pelo formulário de contato.